Política de Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a UNIVERSAL LINKER, LDA. recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Unilinkr, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

UNIVERSAL LINKER, LDA.NIPC: 517 168 332S ede: Avenida do Bessa, n.º 191, 13.º E P, 4100-012 Porto, PortugalContacto para questões de proteção de dados: geral@universallinker.com

2. Definições

Para efeitos da presente Política, entende-se por:

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados);
• Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, automatizada ou não, incluindo recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação, limitação, apagamento ou destruição;
• Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito (utilizador estudante ou representante de entidade empregadora);
• Responsável pelo tratamento: a Universal Linker, Lda.;
• Subcontratante: terceiro que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento;
• Plataforma: o serviço online operado pela Universal Linker, Lda., conhecido por Unilinkr, acessível em [DOMÍNIO PRINCIPAL] e nos seus subdomínios.

3. Dados pessoais tratados

A Universal Linker, Lda. trata os seguintes dados pessoais, consoante a categoria de utilizador:

3.1. Utilizadores estudantes

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, fotografia (quando carregada pelo utilizador);
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone (quando fornecido);
• Dados académicos: instituição de ensino, curso, ano curricular, classificação (quando fornecida);
• Dados profissionais: currículo, experiência profissional, competências, idiomas, motivações e demais informação carregada pelo utilizador no seu perfil;
• Dados de candidatura: ofertas a que se candidata, datas de candidatura, mensagens trocadas com entidades empregadoras no contexto das candidaturas;
• Dados de utilização: data de registo, sessões de acesso, interações com a plataforma.

3.2. Utilizadores empresariais (entidades empregadoras)

• Dados de identificação do representante: nome, cargo na entidade;
• Dados de contacto: endereço de email profissional, telefone;
• Dados da entidade: denominação social, NIPC, sede, sector de atividade;
• Dados de utilização: ofertas publicadas, candidaturas recebidas, interações com utilizadores estudantes.

4. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

A Universal Linker, Lda. trata os dados pessoais para as seguintes finalidades, com as bases jurídicas correspondentes nos termos do artigo 6.º do RGPD:

FinalidadeBase jurídicaCriação e gestão da conta de utilizadorExecução de contrato — n.º 1, alínea b)Disponibilização dos serviços da plataforma (publicação de ofertas, candidaturas, comunicação entre utilizadores)Execução de contrato — n.º 1, alínea b)Notificações automáticas sobre ofertas potencialmente relevantes para o utilizadorInteresse legítimo — n.º 1, alínea f)Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, judiciais)Obrigação legal — n.º 1, alínea c)Garantia da segurança da plataforma, prevenção de fraude e abusoInteresse legítimo — n.º 1, alínea f)Análise estatística agregada do funcionamento da plataformaInteresse legítimo — n.º 1, alínea f)Resposta a pedidos de exercício de direitos e a reclamaçõesObrigação legal — n.º 1, alínea c)

O interesse legítimo invocado funda-se na necessidade de prestar um serviço útil e seguro aos utilizadores, tendo sido objeto de ponderação que conclui pela não sobreposição de direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5. Partilha de dados pessoais

5.1. Entre utilizadores da plataforma

O perfil do utilizador estudante apenas se torna visível à entidade empregadora quando o estudante apresenta uma candidatura a uma oferta dessa entidade. Antes da candidatura, o perfil do estudante não é exibido nem partilhado com entidades empregadoras.

A informação partilhada com a entidade empregadora no momento da candidatura é exclusivamente a constante do perfil do estudante e o conteúdo da própria candidatura.

5.2. Com subcontratantes

A Universal Linker, Lda. recorre a subcontratantes para a prestação dos seus serviços, designadamente:

• Fornecedores de infraestrutura cloud: Amazon Web Services EMEA SARL, com servidores localizados na União Europeia;
• Fornecedores de serviços analíticos: para análise estatística agregada do funcionamento da plataforma, mediante cookies analíticos.

Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato escrito que impõe obrigações de proteção de dados equivalentes às assumidas pela Universal Linker, Lda., nos termos do artigo 28.º do RGPD.

5.3. Com autoridades públicas

A Universal Linker, Lda. apenas partilha dados pessoais com autoridades públicas (judiciais, fiscais, regulatórias) quando legalmente obrigada a fazê-lo.

5.4. Transferências internacionais

O tratamento de dados pessoais ocorre, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Os servidores da infraestrutura cloud utilizada localizam-se na União Europeia.

Caso, em situações específicas, ocorra alguma transferência de dados para fora do EEE, a Universal Linker, Lda. garantirá que essa transferência se baseia numa das salvaguardas previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas.

6. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário à concretização das finalidades para que são tratados, de acordo com os seguintes critérios:

• Contas ativas: os dados são conservados enquanto a conta se mantiver ativa;
• Contas inativas: após 24 meses sem qualquer atividade do utilizador, este será notificado por email; na ausência de reativação nos 6 meses seguintes à notificação, a conta e os dados pessoais associados serão eliminados (totalizando 30 meses de inatividade);
• Eliminação solicitada pelo utilizador: os dados pessoais são eliminados no prazo máximo de 30 dias após a receção do pedido;
• Dados de candidaturas concluídas ou expiradas: conservados por 24 meses para fins de histórico do utilizador, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados;
• Dados de faturação e obrigações fiscais: conservados pelo prazo legalmente exigido, atualmente 10 anos nos termos do artigo 40.º do Código Comercial e legislação fiscal aplicável, independentemente da eliminação da conta;
• Logs de segurança e auditoria: conservados por um período máximo de 12 meses.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais e à informação relevante sobre o respetivo tratamento;
• Direito de retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), nas condições previstas no artigo 17.º do RGPD;
• Direito à limitação do tratamento, nas condições previstas no artigo 18.º do RGPD;
• Direito de portabilidade dos dados, recebendo-os em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitando a sua transmissão direta a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível;
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
• Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas. A Universal Linker, Lda. não procede a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador.

Para exercer estes direitos, o titular deve dirigir comunicação escrita para geral@universallinker.com, identificando-se e indicando o direito que pretende exercer. A Universal Linker, Lda. responderá no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em caso de pedidos complexos ou em grande número, com informação prévia ao titular.

8. Direito de reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 LisboaTelefone: +351 213 928 400Email: geral@cnpd.ptSítio web: www.cnpd.pt

9. Segurança dos dados

A Universal Linker, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental, designadamente:

• Cifragem das comunicações através de protocolo HTTPS/TLS;
• Controlo de acessos baseado em autenticação por palavra-passe e princípio do mínimo privilégio;
• Registo de acessos e auditoria periódica;
• Cópias de segurança regulares;
• Avaliação periódica das medidas de segurança implementadas.

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Universal Linker, Lda. notificará a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, comunicará a violação aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Cookies

A plataforma utiliza cookies analíticos para recolher informação estatística agregada sobre o seu funcionamento e a sua utilização, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador. Estes cookies não recolhem informação que permita identificar diretamente o utilizador para fins distintos da análise estatística.

A plataforma não utiliza cookies de marketing, publicidade comportamental, nem píxeis de tracking de terceiros (designadamente Meta Pixel, LinkedIn Insight Tag ou Google Ads).

O utilizador pode aceitar, recusar ou gerir as suas preferências de cookies através do mecanismo de consentimento disponibilizado no primeiro acesso à plataforma, ou em qualquer momento através das configurações do seu navegador.

11. Alterações à presente Política

A Universal Linker, Lda. poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se justifique, designadamente em virtude de alterações legislativas, evolução da plataforma ou recomendações das autoridades competentes.

As alterações entrarão em vigor na data da respetiva publicação na plataforma, sendo essa data indicada no topo do documento. Alterações materialmente relevantes serão comunicadas aos utilizadores pelos meios apropriados, designadamente notificação na plataforma, comunicação por email ou ambos.

12. Aceitação

Ao registar-se e utilizar a plataforma, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceitado a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.